Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental